O jornal “O Concelho da Murtosa”, nº 2263, era própria de XCIV, que saiu a público em 15 de Julho de 2020, logo ao cimo da sua primeira página noticiava em parangonas que, até essa data, a “Pandemia” (entenda-se a Covid-19) já tinha custado mais de 400 mil euros ao Município da Murtosa.
Embora a notícia, desenvolvida na pág. 12, não especificasse as verbas em que tal quantia fora dissipada, alertava contudo, parafraseando o sr. Joaquim Baptista, que tal balanço ainda não se encontrava concluído, dado que “as realidades são muito voláteis e os níveis de contágio poderão aumentar”.
Desconhecemos as regras da multiplicação da realidade, capazes de a transformarem em realidades várias e também não compreendemos bem como, ao arrepio aparente de todas as leis da Física, ela possa ser volátil. A menos que admitamos o fenómeno de, num dado momento, um cidadão estar em amena cavaqueira com o sr. Presidente da Câmara e, logo no seguinte, se confrontar com o simples facto de ele se ter – evaporado!
Na altura, registavam-se apenas quatro casos de pacientes infectados (o primeiro dos quais se revelou fatal). Face a tão diminuto número, que chegou a ser apregoado como “milagre murtoseiro” e escudando-se no facto de que o Estado de Calamidade declarado “não permite quarentenas”, o sr. Joaquim Baptista declarava-se incluído, não no rol dos cidadãos “activos”, mas sim no dos “reactivos”.
Decerto por tal motivo é que decidiu recorrer a uma unidade hospitalar de rectaguarda, pomposamente denominada “Hospital de Campanha”, instalado à pressa na Escola EB2+3 Padre António Morais da Fonseca. Mas que fundados critérios terão ditado a escolha de um estabelecimento de ensino para tal fim?! Não obstante, o sr. Joaquim Baptista salvaguardava a decisão de o “deslocalizar” ou “desmontar” até ao final de Setembro – obviamente por causa do reinício das aulas.
Mas o jornal “O Concelho da Murtosa”, de 30 de Novembro de 2020, informava contudo que a Câmara Municipal da Murtosa iria manter a funcionar o dito “Hospital de Campanha”, com capacidade para 24 pacientes, nas mesmas instalações da Escola EB2+3 Padre António Morais da Fonseca. A propósito, esclarecia o sr. Joaquim Baptista, que tal unidade provisória de saúde, apesar de ainda não ter sido necessário recorrer à sua utilização, mas face porém à evolução dos números da pandemia, se iria manter instalada – por tempo indeterminado.
A custo se deduz da notícia que a Escola EB2+3 continua a ser por agora e apenas a fiel depositária do referido “Hospital de Campanha”, ainda que desmantelado. Porque, em caso de necessidade efectiva, parece que lhe está destinado o piso superior do edifício da Piscina Municipal. Será esta a nova terapia contra a Covid? Banhos turcos ou sauna nórdica? Resta o bom propósito final, a crer no slogan esquecido de “Vamos Todos Ficar Bem”, que consiste, em desmantelar as peças do “Hospital de Campanha” e distribuí-las pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho.
Mas como poderia o Município, logo de imediato, ter gastado 400 mil euros (as previsões iniciais até apontavam para 500 mil) com o objectivo de barrar a propagação da Pandemia? Nem a instalação de 150 computadores portáteis, a título de empréstimo, no Agrupamento de Escolas da Murtosa; nem, muito menos, a aquisição simbólica de 120 testes rápidos para serem entregues às autoridades de Saúde justificariam tal montante…
Parece que com isso a autarquia quis lavar as mãos do problema, pois não há registo de que a Câmara Municipal tenha alguma vez analisado o assunto em pormenor nas suas reuniões quinzenais. De facto, o que fez, foi limitar-se a atribuir subsídios a todas as mais distintas colectividades do concelho, sem qualquer critério válido do ponto de vista epidemiológico, sem um programa socioeconómico específico subjacente e sem qualquer preocupação em fiscalizar a sua implementação.
Com efeito, os valores atribuídos (curiosamente, por proposta do sr. Vice-Presidente) na reunião da Câmara Municipal de 4 de Junho de 2020 apenas visavam dar cumprimento aos encargos já anteriormente assumidos no âmbito do PAC – Programa de Apoio às Colectividades, que contemplou um total de 17 instituições e cujo montante global ascendeu a €196.498,81. Por se antever tarefa por demais fastidiosa, abstemo-nos por ora de enumerar tais entidades e de esmiuçar as rubricas contempladas. Acrescentamos apenas que, além do valor monetário a receber, cada uma foi também invariavelmente contemplada com uma “bolsa de transporte” e outra para aquisição, em regra, de 100 cartazes A3 e 200 cartazes A4…
Depois há ainda que contabilizar os montantes gastos desde o início do ano de 2020 (deliberação de 16 de Janeiro), como os habituais apoios atribuídos às Associações de Pais e Encarregados de Educação dos três núcleos escolares – Celeiro/S. Silvestre, Monte e Saldida –, que logo em Janeiro atingiram €19.654,62. E acrescentem-se-lhe ainda, em 6 de Fevereiro, mais €2.000,00 para o Carnaval Infantil. Além disso, em 1 de Outubro seguinte, aquela primeira dose foi repetida, ficando-se contudo pelos €16.663,25.
Mas como essas verbas ainda não bastassem, as mesmas colectividades voltaram a ser novamente contempladas em 20 de Fevereiro com novas verbas para idêntico fim, às quais se juntaram mais oito colectividades, num total de treze, às quais foi atribuído o montante global de €11.824,00 para colmatar as despesas que tiveram com a sua participação no Carnaval Infantil – da qual se destaca, pelo valor do montante atribuído, a Associação Cultural Bunheirense, com a verba de €3.474,00.
Em 5 de Março, haviam sido atribuídos €3.500,00 ao Centro Social e Paroquial da Murtosa. (Em 19 de Novembro de 2020 seria ainda atribuído mais um subsídio ao Centro Social e Paroquial da Murtosa, no montante de €3.000,00, destinado a liquidar as despesas que teve, em colaboração com a autarquia, em “actividades de apoio à infância”.) Em 19 do mesmo mês foi atribuído um pequeno subsídio de €250,00 à Fábrica da Igreja do Monte, para custear a entrega de “Cabazes da Páscoa”, promovida pela Conferência Vicentina local. (Esta distribuição viria a repetir-se pelo Natal, pelo que a mesma foi contemplada, em 19 de Novembro, com mais €250,00.)
Em 16 de Abril, foi a vez de os Bombeiros Voluntários da Murtosa serem contemplados com um primeiro subsídio de €6.000,00. Em 21 de Maio seria acrescentado outro no valor de €2.450,00 para fazer face a encargos adicionais e compra de materiais avulso. E, em 2 de Julho, um outro ainda no valor de €12.000,00 para “combater a fragilidade económica da Associação”. (Curiosamente, esta Associação Humanitária não consta da lista das colectividades contempladas em 4 de Junho, à excepção da sua Escola de Infantis e Cadetes, que se candidatou a um subsídio de €5.950,00.)
Em 7 de Maio foi concedido o aqui já anteriormente referido subsídio à famigerada Associação “Cão Amor”, no montante de €2.500,00. E em 21 de Maio foi decidido atribuir à Confraria Gastronómica “O Moliceiro” um subsídio de €4.500,00, com a justificação do apoio pela mesma prestado a passeios ciclo-turísticos, ao acolhimento de reuniões da CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (como se a mesma não tivesse fundos próprios) e também a convidados que participam em eventos concelhios…
Em 18 de Junho foi atribuído um apoio financeiro às quatro IPSS’s (Instituições Particulares de Solidariedade Social) do concelho, a saber: Associação Filantrópica da Torreira, Centro Social e Paroquial do Bunheiro, Centro Social e Paroquial da Murtosa, Santa Casa da Misericórdia da Murtosa. Tal subsídio tinha o valor individual de €10.000,00 – o que perfez o total de €40.000,00.
Em 2 de Julho foi atribuído ao Núcleo da Murtosa da Fraternidade Nun’ Álvares, sediada na antiga Escola Primária do Ribeiro, fim para o qual lhe foi cedida, um subsídio no valor de €6.500,00 destinada à reabilitação da cobertura daquele edifício e respectivos alpendres. Em 5 de Novembro, foi atribuído um novo subsídio no valor de €2.500,00 com o fim de reforçar o primeiro, devido ao facto de terem surgido alguns problemas estruturais antes não identificados.
Em 6 de Agosto, face à sua participação no “concerto” dado em 24 de Julho anterior, no âmbito da iniciativa camarária “Quinta das Artes”, o Rancho Folclórico “As Andorinhas de S. Silvestre” foi ressarcido com o valor de €550,00. (Mais tarde, em 6 de Agosto, o Rancho Folclórico “Os Camponeses da Beira-Ria” recebeu €500,00 por igual “concerto”.) Participaram também o “Grupo Musical Bunheirense, ao qual foi atribuída a verba de €560,00. O Coro de Santa Maria da Murtosa foi também contemplado com a verba de €200,00 pela organização logística inerente ao evento e, mais tarde, em 5 de Novembro, essa verba seria acrescida com um subsídio de €1.000,00…
E na mesma data, para liquidação das despesas inerentes à organização logística de um programa de televisão, em parceria com o Município, o Rancho Folclórico “Os Camponeses da Beira-Ria” foi contemplado com a verba de €5.550,00. (O sr. vereador Daniel Bastos, que faz parte de tão prestimosa colectividade, muito ponderosamente, ausentou-se durante a votação.) O mesmo sucederia na mesma altura com o sr. Vereador Jorge Bacelar Feio, quando a Câmara atribuiu, ao abrigo do PAC, um subsídio de €1.250,00 à Associação de Fotografia e Artes Visuais da Murtosa, a qual integra…
Também em 6 de Agosto, a freguesia da Murtosa foi contemplada com uma verba de €25.000,00 destinada à construção da sua Casa Mortuária. Em contrapartida, era atribuída à freguesia do Bunheiro uma verba de €50.000,00 destinada à construção de um “Bloco Sanitário” no seu cemitério. Assim, à primeira vista, quer-nos parecer que os sanitários serão revestidos com mármore de Carrara, enquanto um despretensioso edifício destinado a acolher a essa onde se prestarão as derradeiras homenagens a qualquer defunto, não alcança sequer a categoria de um “water closet” privado.
Em 6 de Agosto foram ainda atribuídos subsídios pecuniários às Fábricas da Igreja das cinco paróquias eclesiásticas do concelho da Murtosa, divididos irmãmente entre elas pelos montantes unitários de €9.000,00 – num total de €45.000,00. (Tais verbas destinam-se aparentemente à realização do inventário do património religioso da cada uma das referidas freguesias.) Estarão deveras desactualizados os estudos do Pe. Nogueira Gonçalves, criador do Instituto de História da Arte da Universidade de Coimbra e autor do “Inventário Artístico de Portugal”?
Em 3 de Dezembro, na sequência de uma proposta da sra. Vereadora Fátima Arede, foram atribuídos subsídios no âmbito da iniciativa “Decoração de Natal em Espaços Públicos”. Foram contempladas, com verbas iguais de €400,00, as seguintes colectividades: Agrupamento 109 do CNE, Associação Cultural e Desportiva do Monte, Associação “Marcha Catrazana”, Centro Social e Paroquial da Murtosa, FLM – Frente Libertadora Murtoseira, Grupo Musical Bunheirense, Rancho Folclórico “Os Camponeses da Beira-Ria e Santa Casa da Misericórdia (Infantário). O que tudo perfaz a quantia de €3.200,00.
Conclusão: durante todo este tempo comeu-se, bailou-se e distribuíram-se subsídios. Hoje registam-se 10 mortes por Covid-19, 80 pacientes ainda internados e 750 pessoas que estiveram infectadas. Mesmo assim, ainda no dia 17 de Dezembro último, a pretexto da impossibilidade de organizarem eventos devido à situação pandémica, foram atribuídos diversos subsídios extraordinários a 30 colectividades, com os mais diversos e variados fins, no total de €89.500,00. Já ninguém repete o esquecido slogan de que “Vamos ficar todos bem”. Agora tudo vale, enquanto a pandemia continua à solta…
José Gurgo e Cirne
PS – A propósito de uma intervenção que teve na Assembleia Municipal o Dr. Hugo Figueiredo, presidente da Comissão Concelhia do PS da Murtosa, questionando a qualidade das camas do acima referido “Hospital de Campanha” e sugerindo o aproveitamento de algumas da antiga “Colónia de Férias” da Torreira, permitimo-nos informar o que segue. Antes de mais, convém lembrar que, entre 1996 e 2014, a mesma foi administrada pela Fundação Bissaya Barreto, ao abrigo de um protocolo celebrado com o então Centro Regional de Segurança Social do Centro. A mesma, se bem nos lembramos, chegou a ser dirigida pela Dra. Conceição Filipe, esposa do director do referido Centro Regional. (Na altura, o actual Centro Distrital de Aveiro da Segurança Social tinha apenas o estatuto de Serviço Sub-Regional e estava na dependência daquele.) Tudo gente do PS… Há alguns anos, já desfeito o protocolo de colaboração, pessoa generosa que estava à frente dos despojos que dela ainda restavam, resolveu desfazer-se da mobília que nela havia. De camas individuais, não temos memória; mas de beliches sim – excelentes e robustas obras de marcenaria, feitas de madeira exótica. Alguns deles foram expressamente doados à Associação de Solidariedade Estarrejense, que viria a ser também dirigida por uma ex-presidente da Comissão Concelhia do PS.
