À reunião ordinária nº 9/2020 da Câmara Municipal da Murtosa, realizada em 7 (sete) de Maio último, iniciada às exactas 17h30m do mesmo dia, compareceram, de corpo presente, os senhores Presidente, Vice-Presidente e Vereadores Daniel Bastos e Fátima de Jesus Arede, de corpo ausente, participou também o senhor Vereador da oposição, para o que se socorreu da moderna tecnologia digital, tendo naquela intervindo por teleconferência.
(Não vá o caso pegar moda e teremos todo o executivo municipal, aproveitando o pretexto das restrições laborais a si mesmo impostas na sequência do surto da Covid-19 e também a laxativa tendência para tudo delegar nas Juntas de Freguesia – e todos os dirigentes passarão a gerir os negócios da autarquia a partir do sofá de suas casas. Alegrar-se-ão os munícipes com a benquista pulverização de poderes, desordenadas prioridades e ausência de uma política comum para o Concelho; assim como ficará sem qualquer justificação a existência de quatro vereadores a tempo inteiro, que, a bem dizer e por razão manifesta, passarão literalmente a andar aos papéis. Para o caso, justo seria que desde já encomendassem uma muda de fatos de almeida.)
Rápida foi, contudo, a mencionada a reunião, que o senhor Presidente deu por encerrada – atente-se no rigor do pormenor – às 18h… e 5 minutos!
Sem intervenções antes da ordem do dia, tomado conhecimento do resumo diário da Tesouraria, foi distribuído pelos elementos da recatada Câmara um despacho do senhor Presidente, de 30 de Abril anterior, relativo ao “Programa de Apoio Extraordinário Ao Tecido Social e Económico do Concelho da Murtosa No Contexto da Pandemia do (sic) Covid-19” – que de imediato o ratificou.
Na verdade, não só a avaliar pela natureza do assunto, pela longa epítome que o antecede e, sobretudo, pela extensão desmesurada do próprio despacho – banal, de resto –, a questão seria merecedora, só por si, de ponderosa e detalhada análise. (Fica, contudo, por explicar o conceito têxtil aqui aplicado e, já agora, a qualidade da tessitura usada.) Tal Programa divide-se em duas fases: a primeira, obviamente imediata; e a segunda, a desenvolver durante o 2º semestre do corrente ano…
Como seria de esperar nestes casos, em que a metodologia se tornou apenas uma praxe, ao invés de servir de orientadora da acção concreta, optou-se, sem surpresa, por ressalvar o carácter “aberto e dinâmico” de tal documento, a aplicação genérica de “medidas adequadas”, a invocação da “permanente monitorização e revisão” das mesmas, sem deixar de se recorrer ainda à habitual retórica de que tudo se fará dentro das “possibilidades do município”. Ora, isto é o mesmo que dizer (ignorando-se se o “tecido social e económico” é de “tweed”, astracã, ou ganga azul) que o dito Programa vale tanto como cinco réis de mel coado!
Na primeira fase, o município limitou-se a identificar cinco áreas de acção, as quais são elas: 1-apoio à actividade económica; 2-apoio às famílias; 3-apoio e cooperação com os serviços de saúde; 4-apoio e cooperação com as IPSS; e 5-apoio e cooperação com os bombeiros. Um pouco confusamente, diz-se no referido documento que ao Programa (que o senhor Presidente não hesita em classificar como “panóplia de medidas”, esquecendo-se de que “panóplia” pode ser também um troféu de caça) foi consignada a verba – nada insignificante – de 500 mil euros. Contudo, pelo que se depreende, só na segunda fase é que esta será canalizada para os apoios previstos. Aguardemos, pois, lá para o final do ano, para ver o tamanho da armadura do veado e o seu número de galhos, quando ela, por sua natureza, tombar de vez no chão…
Segue-se a costumeira burocracia: a aprovação de uma certidão de compropriedade; a rectificação de um erro na atribuição de uma bolsa de estudo, que implicou que a mesma fosse afinal cancelada a uma aluna que assim viu frustrada a sua expectativa inicial; um requerimento a solicitar a reversão da escritura de venda de um terreno na freguesia da Torreira, tendo a Câmara acordado em devolver à compradora arrependida os seis mil euros que, pelo mesmo, já havia embolsado; etc…
Mas duas deliberações de monta (aparentemente inócuas) foram também tomadas nesta reunião. A saber:
1ª – Na sequência de uma proposta apresentada pela senhora Vereadora Fátima de Jesus, foi deliberada a atribuição de um subsídio de €2.500 (dois mil e quinhentos euros) à desconhecida e bizarra Associação “FaçaAcontecer – CãoAmor”. (Proposta aprovada por unanimidade, “tendo em conta a relevância de serviço público que é desenvolvido” pela mesma e com o fim de “comparticipar (n)os encargos que a citada associação tem com o trabalho que desenvolve no território do Concelho da Murtosa”.)
E que trabalho é esse? Pelo que se depreende do texto de propositura, escrito em Português macarrónico, a referida Associação “tem, ao longo do tempo, vindo a desenvolver um levantamento e acompanhamento das matilhas de cães errantes existentes no Município da Murtosa, a qual possui atualizado, um registo que inclui a localização das matilhas, o número de indivíduos de cada matilha e o seu género, assim como informações quanto ao porte, idade aproximada e outras características relevantes para a monitorização destes animais”.
É sabido que do outro lado da ria, confrontando com a freguesia da Torreira, existe a “Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto”. Mas não consta que aí existam animais tão perigosos! Apenas alguns patos-reais, meia-dúzia de lagartixas, alguns sapos-parteiros, pouco mais… – e tudo deste mesmo quilate. Mas viveremos nós, sem o sabermos, em algum Parque Natural?! Andará por aí algum lobo ibérico tresmalhado, dos que, fazendo fé nos dizeres das “Notas Marinhoas”, ousavam descer em alcateia a orla serrana, antes que o caminho de ferro do Norte tivesse sido construído?
Talvez a recente desmatação iniciada no Concelho não tenha por base a “jihad” contra o eucalipto, nem sequer diminuir o risco de incêndio, numa zona onde os alertas da Protecção Civil aparecem sempre assinalados com cores desmaiadas. Bem vistas as coisas, estamos em crer que o verdadeiro problema era mesmo a toca secreta do lobo! Ou de algum lobisomem, que, a altas horas da noite, aproveitando o deleitoso luar, deambulava ébrio pelo Caminho da Breja!…
Mas, de qualquer modo, não tem a Câmara Municipal da Murtosa recursos e meios para mandar edificar um canil em regra?! (O senhor Vereador da oposição até é médico veterinário. E que disse ele, em tal reunião, de sua própria justiça?)
E mais dizia o texto da referida propositura: “O acompanhamento de animais errantes, por parte desta associação, tem permitido, ao longo do tempo, realizar algumas esterilizações das fêmeas das matilhas assinaladas, assim como a identificação de gestantes e dos locais de parto, permitindo a recolha dos animais recém-nascidos para adoção, ação que têm (?) conseguido realizar com sucesso.” E até acrescentava estatísticas: “Durante o ano de 2019 e já no corrente de 2020, foram recolhidas e esterilizadas no nosso concelho 11 cadelas, recolhidos 38 animais bebés, nascidos de partos de cadelas errantes, tendo sido a sua grande maioria encaminhados para adoção encontrando-se os que ainda não foram adotados ao cuidado de famílias de acolhimento temporário, até que sejam adotados. Neste momento, encontram-se sinalizadas e em fase de captura para estilização (sic), um total de 4 cadelas no conjunto das 6 matilhas assinaladas no concelho.” Ao que acrescentava, para terminar:
“Para além das ações que promovem (quem?) junto dos canídeos, têm vindo a desenvolver esforços na captura, esterilização e devolução de gatídeos com bons resultados, tendo, no entanto, detectado ao longo do tempo, a existência de várias colónias, às quais não conseguem dar resposta, por falta de recursos financeiros para o efeito. Sempre que foi pedida colaboração, à associação, por parte de cuidadores de colónias, esta tentou dar resposta, tendo conseguido, até ao momento, esterilizar 20 gatídeos em 2019 e 10 em 2020. Este esforço de captura, esterilização e devolução de gatídeos, é um esforço relevante para o nosso concelho, atendendo ao crescente número de colónias de gatídeos que se têm vindo (sic) a verificar, pelo que deve também ser apoiado, sobretudo porque se trata de uma operação com especificidades que exigem disponibilidade de recursos e procura das soluções mais adequadas por parte desta associação.” Pobres animais!…
Será possível que, demais em tempo de pandemia, se preocupe a Câmara com tais ninharias?! Capar gatos e cães…?! Andamos a brincar aos escuteiros ou a recrearmo-nos com leituras do Livro Vermelho do maoísmo? Tenebrosos e graves são os tempos em que se personalizam os bichos e aos humanos é dispensado o trato outrora dado aos animais… Preferimos o “Cântico do Irmão Sol”; não a cartilha do PAN.
2ª – Outra proposta – aliás, de interesse próprio – foi apresentada pelo senhor Presidente, no sentido de lhe ser atribuído um cartão de crédito, descriminando as respectivas verbas. (Já não bastavam os Fundos de Maneio aprovados na reunião de 20 de Fevereiro, quando foi decidido atribuir, entre outras, a verba mensal de €500,00 ao sr. Agostinho Oliveira, o eterno caloiro, adjunto do senhor Presidente, para gastos de gasolina, gasóleo e portagens.) Temos, assim: a) para deslocações e estadas, €2.500,00; representações dos serviços, €1.500,00; outros trabalhos especializados, €1.000,00.
Deste modo, tudo somado, para além do seu vencimento, pode o senhor Presidente ainda gastar, para bem de nós todos, das matilhas de cães errantes e dos centos de gatos vadios, a quantia mensal de €5.000,00 (cinco mil euros)! Curioso que só agora, quando o seu mandato se encaminha para o final, é que tenha tido tal ousadia… (Podia ao menos tentar disfarçar, pedindo a um colega o favor de subscrever tal proposta.)
“CãoAmor”, de quem muito vos quer.
